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REFORMAS

Câmara aprova texto-base da Previdência que prejudica pobres, viúvos e viúvas

O parecer, aprovado na última sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos favoráveis, 131 contrários

10/07/19, 20:31

O

plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19). O parecer, aprovado na última sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos favoráveis, 131 contrários.

Os deputados se debruçam agora sobre os 16 destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara e passará a ser avaliada pelo Senado.

Caso as previsões se confirmem, os deputados devem aprovar um destaque que suaviza as regras de aposentadoria para policiais federais, legislativos e rodoviários. A demanda partiu por pressão da categoria e após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defender regras mais brandas para o segmento que apoiou o presidente durante a campanha presidencial.

A oposição tentou a todo custo adiar e obstruir a votação, porém todos os seus destaques foram rejeitados.

Os principais pontos do texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.
 
O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Mudanças

O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo (com informações de Brasil de Fato).
 
Fonte: JL/Revista Fórum
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