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REFORMAS

Entenda o que muda na reforma da Previdência aprovada em 1º turno

Os deputados ainda devem fazer a análise de destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente) e votar o projeto em 2º turno antes de enviá-lo ao Senado

11/07/19, 12:41

O

plenário da Câmara aprovou nesta 4ª feira (10.jul.2019) em 1º turno o texto-base para a reforma da Previdência. Os deputados ainda devem fazer a análise de destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente) e votar o projeto em 2º turno antes de enviá-lo ao Senado.

Alíquota de contribuição

O texto-base prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. As alíquotas no setor privado irão de 7,5% a 14%. Atualmente, variam de 8% a 11% no INSS.

Para os servidores públicos, irão variar de 7,5% a 22% para quem recebe R$ 39.000 ou mais. Hoje, a alíquota máxima é de 11%. Eis abaixo:

Entenda as 5 regras de transição e veja qual se aplica melhor ao seu caso:

As novas exigências de aposentadoria só valem integralmente para quem ainda não trabalha. Para quem já ingressou no mercado, há 5 regras de transição disponíveis – e o trabalhador tem o direito de optar pela mais vantajosa. Já para o servidor público, há 1 regra possível e outra específica para eles.

  • Regra 1: sistema de pontuação

Nesse sistema, semelhante à formula atual do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), o trabalhador deverá alcançar uma pontuação, que consiste na soma da idade com o tempo de contribuição. Os homens precisam ter o mínimo de 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam contribuir pelo menos 30 anos. A pontuação mínima começa em 86 pontos (para as mulheres) e 96 pontos (para os homens). A cada ano, o número mínimo de pontos sobe.

A regra prevê também o aumento de 1 ponto a cada ano, chegando  a 100 pontos para mulheres em 2033 e a 105 para homens em 2028. A regra é vantajosa para trabalhadores com muitos anos de contribuição, já que ela não estabelece idade mínima. Não vale para servidores.

A regra tem uma exceção: professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio terão direito a uma redução de 5 pontos.

  • Regra 2: tempo de contribuição e idade mínima

Essa regra considera uma idade mínima inicial, em 2019, de 56 anos para mulheres e de 61 anos para homens. A cada ano, sobe meio ponto, ou seja, 6 meses de idade para cada um, podendo os homens chegarem aos 65 anos, em 2027, e as mulheres aos 62, em 2031. Depois disso, a transição não vale mais.

Para os 2 casos, é exigido 1 tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. Essa opção pode ser vantajosa para quem está perto das idades mínimas mas ainda precisa contribuir por pelo menos 5 anos. A regra não vale para os servidores.

  • Regra 3: pedágio de 50%

Esse sistema vale para quem está a 2 anos ou menos de cumprir o tempo mínimo de contribuição das regras atuais – 30 anos para mulheres, 35 para homens. Os trabalhadores nessa situação podem se aposentar sem idade mínima, mas para isso precisarão cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição que falta para se aposentarem.

Ou seja, quem estiver a 2 anos da aposentadoria precisará trabalhar 1 ano a mais; quem estiver a 1 ano, precisará trabalhar 6 meses a mais, e assim sucessivamente. O valor do benefício, porém, poderá não ser integral: a aposentadoria usará o fator previdenciário, o cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE.

A regra não vale para servidores públicos.

  • Regra 4: pedágio de 100%

Para usar essa regra, os homens precisam ter no mínimo 60 anos e as mulheres, 57. Para se aposentar, eles precisam cobrir 1 pedágio de 100% do tempo de contribuição que ainda falta para se aposentar – considerando o mínimo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Ou seja: quem ainda precisaria de 5 anos para chegar à aposentadoria, vai precisar trabalhar 10. Vale a pena para quem não se aposentaria em 2 anos e, portanto, não tem direito ao pedágio de 50%, e não está longe de chegar ao tempo mínimo de contribuição. A vantagem é que o benefício é pago integralmente.

A regra vale também para servidores.

  • Regra 5: idade mínima

Para usar essa transição, os homens precisam ter 65 anos e ao menos 15 de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter 60 anos e 15 de contribuição. A partir de 2020, o tempo de contribuição dos homens vai crescer 6 meses por ano, chegando a 20 anos em 2029.

Já a contribuição das mulheres permanece em 15 anos, mas a idade mínima vai crescer 6 meses a cada ano a partir de 2020, chegando a 62 em 2023.

Essa opção não está disponível para os servidores.

  •  Regra específica para os servidores
Além da opção de pedágio 100%, os servidores têm uma regra específica à disposição, parecida com o sistema de pontos da regra geral. A diferença é que as mulheres precisam ter o menos 56 anos e os homens, 56, além de cumprirem o tempo mínimo e contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. A partir de 2022, a idade muda mínima muda para 57 anos (mulheres) e 61 (homens). Ambos precisam ter 20 anos de serviço público e mais 5 no cargo.
 
Fonte: JL/PODER 360
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