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DESMONTE

Por falta de orçamento, 43 unidades da Defensoria Pública da União poderão ser fechadas

Lei que empresta servidores do Executivo Federal ao órgão perderá validade no dia 27 de julho e funcionários deverão retornar aos seus postos de trabalho originais, o que prejudicará o acesso à justiça pelos mais pobres

15/07/19, 13:13

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Defensoria Pública da União (DPU) pode fechar as portas de 43 unidades espalhadas pelo interior do país por falta de recursos humanos. Funcionários do Executivo Federal que atuam emprestados ao órgão deverão retornar aos seus postos até o dia 27 de julho. Para não prejudicar os trabalhos prestados à população, a Defensoria pede a edição de uma medida provisória que estenda a permanência desses servidores no órgão.

Ao todo, 828 funcionários públicos foram chamados a voltar aos seus órgãos de origem e assim deixar seus postos de trabalho na DPU. Esses servidores, emprestados pelo poder Executivo, são conhecidos como requisitados e representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da instituição distribuídas pelo Brasil. No final de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.922/2014, que prevê a criação de uma carreira própria administrativa da Defensoria Pública da União, mas o PL ainda aguarda apreciação do Plenário.

De acordo com o defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira, em 2016, foi editada uma medida provisória que determinou que a Defensoria Pública ficasse por três anos com os servidores requisitados. Passado o prazo, o órgão teria de devolver aos seus postos os defensores ou reembolsar o governo com um valor estimado em R$ 100 milhões ao ano. “É um valor que não dispusemos. Então, a tendência natural é que se faça a devolução desses servidores e, por consequência, nós teremos um desfalque considerável nessa força de trabalho que vai impactar certamente na quantidade, e talvez, até na própria qualidade da prestação de serviço”, explica Oliveira em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

O defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, acrescenta que o fechamento das unidades afetará diretamente as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade para as quais a Defensoria presta atendimento. “Ficará muito dificultado o acesso à justiça por essas pessoas, elas vão realmente perder esse acesso”, contesta o defensor. Segundo Oliveira, há diálogo com Executivo e Legislativo, mas ainda não se tem uma resposta definitiva. Aprovada em 2014, uma Emenda à Constituição de 1988 determinou que, até 2.022, todos os municípios que tiverem uma sede da Justiça Federal deverão ter uma Defensoria. Entretanto, de acordo com o órgão, eles estão presente em menos de 30% das cidades.
 
Fonte: JL/RBA
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