CBN - A rádio que toca notícia

JUDICIÁRIO

Ministro Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável, por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos

14/10/19, 15:43

O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como esse, tem decidido que não se deve conhecer pedido de HC desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável, por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

(…)

com informações do Conjur


Fonte: JL/DCM
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/11/19, 20:57 | INUSITADO - Número do novo partido de Bolsonaro será 38, em alusão ao revólver mais popular do Brasil
21/11/19, 19:48 | POLÍTICA - Polêmica da prisão em Segunda Instância sofre nova reviravolta no Congresso Nacional
21/11/19, 19:19 | POLÊMICA - Bolsonaro envia projeto que permite policía matar em operação
21/11/19, 19:16 | ECONOMIA - Bancos anunciam mutirão para renegociação de dívidas em dezembro
21/11/19, 19:13 | ESPORTE - Maracanã terá festa para disputa entre Flamengo e River Plate
21/11/19, 18:51 | POLÊMICA - Câmara cria comissão especial para discutir ilegalidade da prisão após 2ª Instância
21/11/19, 18:48 | POLÍTICA - Greenwald: ‘Moro protege família Bolsonaro para avançar na carreira política’
21/11/19, 18:45 | INVESTIGAÇÃO - Polícia convoca assessores de Carlos Bolsonaro para depor no caso Marielle
21/11/19, 15:51 | ARTIGO - Prisão em 2ª Instância – Saída Jurídica
21/11/19, 15:45 | POLÍTICA - Deputados cobram fatura da reforma da Previdência e ameaçam Bolsonaro
21/11/19, 15:10 | ARTIGO - Bolsonaro e os filhos vivem com medo
21/11/19, 14:52 | POLÍTICA - Bolsonaro transformou o Brasil numa grande delegacia, acusa Rui Costa Pimenta
21/11/19, 14:45 | POLÍTICA - Bolsonaro acusa Witzel de “manipular” caso Marielle: “Agora jogam pra cima do Carlos Bolsonaro”
20/11/19, 22:16 | EVENTO - Firmino discute soluções inteligentes para as cidades com prefeitos e governadores
20/11/19, 22:05 | INVESTIGAÇÃO - CBN, da Globo, diz que polícia apura Carlos Bolsonaro no caso Marielle
20/11/19, 21:57 | POLÍTICA - ENTREVISTA: Lula diz que se manterá grande e próximo ao povo
20/11/19, 21:53 | SUPREMO - Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros
20/11/19, 21:48 | MEIO AMBIENTE - Amazônia: governadores tentam unificar dados para receber recursos
20/11/19, 21:44 | INVESTIGAÇÃO - Palocci frauda delação e apresenta dados falsos à Justiça
20/11/19, 21:41 | INVESTIGAÇÃO - Porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle muda versão em depoimento para PF
20/11/19, 21:21 | POLÊMICA - CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que permite em prisão 2ª Instância
20/11/19, 08:47 | REFORMAS - Senadores mudam cálculo da aposentadoria previsto na reforma da Previdência. Veja como seria
19/11/19, 21:09 | DECORO - “Que isso não se repita”, diz Maia após deputado destruir cartaz sobre matança de negros
19/11/19, 20:55 | POLÍTICA - Rodrigo Maia anuncia agenda legislativa para o desenvolvimento social
19/11/19, 20:46 | TRAGÉDIA AMBIENTAL - Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama
19/11/19, 20:36 | POLÊMICA - Senado tenta solução jurídica para regulamentar prisão em Segunda Instância
19/11/19, 20:30 | POLÍTICA - MP frustra planos de Bolsonaro e se posiciona contra coleta de assinaturas digitais para criação de partidos
19/11/19, 20:21 | SUPREMO - Ministro Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol
19/11/19, 17:28 | POLÍTICA - Bolsonaro se desfilia do PSL e país passa a ter presidente sem partido
19/11/19, 17:07 | ECONOMIA - Bolsonaro aumenta preço da gasolina um dia após dólar bater recórde
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site