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POLÊMICA

'Não somos justiceiros', diz ministro do Supremo sobre prisão após condenação em 2ª instância

Relator de três ações que discutem o tema, ministro do Supremo Tribunal Federal é contrário à execução antecipada da pena

14/10/19, 19:52

O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, declarou nesta segunda-feira (14) que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. Mello, que é contrário à execução antecipada da pena, é relator de três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância.

De acordo com reportagem de Fausto Macedo, para O Estado de S.Paulo, Mello avalia que serão necessárias, ao menos, três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

Dias Toffoli, presidente do STF, marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento definitivo do mérito de três ações que abordam o tema. Foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriotas. Todas têm Marco Aurélio como relator.

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou Marco Aurélio Mello.

Desassombro

Para ele, as situações do ex-presidente Lula e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, não podem influenciar o resultado do novo julgamento. “Aquela cadeira do Supremo dá liberdade para o ministro atuar com desassombro, sem pressão da opinião pública”.

“Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito positivo, a Constituição Federal, não é de caráter negativo. Não somos justiceiros, somos defensores da Constituição da República”, acrescentou.

Fonte: JL/Revista Fórum
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