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POLÍTICA

Após derrota para os Bolsonaro, Globo leva briga ao Supremo Tribunal Federal

A Rede Globo alega no STF que a tramitação em segredo de justiça não é suficiente para impedir a divulgação da informação, uma vez que a obrigação de manter o sigilo não se estende a terceiros, como os jornalistas, mas se restringe aos funcionários públicos

28/09/20, 14:38

A
TV Globo não se conforma com a derrota que sofreu para os Bolsonaro e por isso levou essa briga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Abaixo, você pode ler a íntegra da Reclamação Constitucional da televisão carioca.

A emissora dos Marinho se insurge contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que mantém liminar proibindo a TV de divulgar informações sobre a “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A Rede Globo alega no STF que a tramitação em segredo de justiça não é suficiente para impedir a divulgação da informação, uma vez que a obrigação de manter o sigilo não se estende a terceiros, como os jornalistas, mas se restringe aos funcionários públicos.

Embora a Globo não seja solidária nunca, nem no câncer, o Blog do Esmael é contrário a qualquer tipo de censura. A liberdade de expressão é um direito de primeira geração conquistado ainda no âmbito do liberalismo, na Revolução Francesa, que precede o Estado Social.

O ministro Gilmar Mendes será o relator da Reclamação Constitucional 43.671, que pede liminar para autorizar a divulgação de documentos e informações sobre o caso nas reportagens da emissora.

De acordo com a ação da Globo, citando o julgamento da ADPF 130, o TJ-RJ atenta contra as liberdades de expressão e de imprensa e ao direito à informação. A ADPF em tela foi julgada há 11 anos e revogou lei de imprensa, que era oriunda da ditadura militar.

“A livre manifestação do pensamento e o direito à informação (do qual se extrai um correspondente dever da imprensa de informar) são pilares de um mercado livre de ideias e, por via de consequência, do próprio Estado Democrático de Direito. Trata-se de valores essenciais protegidos pela Constituição, que impõem a vedação a qualquer tipo de censura prévia, inclusive aquelas emanadas do Poder Judiciário, a não ser em hipóteses excepcionalíssimas”, afirma os advogados da TV Globo.

Os editores do Jornal Nacional esperam obter a liminar nas próximas horas e, ato contínuo, levar ao ar reportagem especial sobre as “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro, bem como suas relações com o ex-assessor Fabrício Queiroz. A Globo ainda quer dar destaque à suposta participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no esquema de desvio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A Globo, caro leitor, quer mostrar as “rachadinhas” dos Bolsonaro. No entanto, a emissora não dá um pio sobre a grave crise econômica do país. Censura pesquisa que mostra desaprovação das políticas de Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

Portanto, a pergunta que não quer calar é a seguinte: censura se combate com censura?

Fonte: JL/Esmael Morais
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