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POLÍTICA

Juiz de Luzilândia proíbe Ronaldo Gomes e Fernanda Marques de realizarem aglomerações públicas

Pela decisão, o juiz determinou, ainda, que os candidatos se abstenham de incitar, organizar, realizar e/ou participar de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, tais como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas, manifestações públicas fora das diretrizes delineadas nos normativos da Saúde Pública

30/10/20, 22:02
E
m uma decisão extensa, cercada de todos os cuidados sanitários, o juiz eleitoral de Luzilândia determinou, liminarmente, que se suspendam todos os atos de campanha eleitoral dos candidatos Ronaldo Gomes e Fernanda Marques como forma de se cumprir, na íntegra, as exigências sanitárias com relação à prevenção da covid-19.

O juiz entendeu que os candidatos Ronaldo Gomes e Fernanda Marques descumpriram as exigências sanitárias durante a campanha eleitoral em Luzilândia, . E determinou aos candidatos e aos partidos políticospara determinar que qualquer reunião, seja qual for a natureza, se realize com o limite máximo de 100 pessoas.

Pela decisão, o juiz determinou, ainda, que os candidatos se abstenham de incitar, organizar, realizar e/ou participar de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, tais como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas, manifestações públicas fora das diretrizes delineadas nos normativos da Saúde Pública.

O juiz determinou uma multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por cada ato de descumprimento da decisão. O juiz diz ainda que a multa poderá ser majorada (aumentada) em caso de recalcitrância (repetição de atos ilegais), sem prejuízo da prática do crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal).

Na decisão, o juiz de Luzilândia faz uma advertência aos candidatos, para o fato de que o descumprimento dos decretos sanitários emitidos pelo Poder Executivo Estadual constitui o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no art. 268, do Código Penal, sujeitando os infratores à prisão em flagrante e à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Fonte: JL/Redação
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