CBN - A rádio que toca notícia

INSTITUCIONAL

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento

01/12/20, 15:04

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020     De 1º a 31 de janeiro de 2021
        De 1º a 29 de fevereiro de 2020        De 1º a 28 de fevereiro de 2021
   De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
 De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
  De 1º a 30 de junho de 2020   De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
  De 1º a 31 de agosto de 2020   De 1º a 31 de agosto de 2021
      De 1º a 30 de setembro de 2020        De 1º a 30 de setembro de 2021
    De 1º a 31 de outubro de 2020      De 1º a 31 de outubro de 2021
       De 1º a 30 de novembro de 2020          De 1º a 30 de novembro de 2021
      De 1º a 31 de dezembro de 2020          De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/01/21, 20:02 | PANDEMIA - Covid-19: Brasil registra 1.340 mortes nas últimas 24h, maior número em 5 meses
20/01/21, 17:00 | INTERNACIONAL - Ex-presidentes, Obama, Bush e Clinton comparecem à posse de Joe Biden
20/01/21, 16:57 | POLÍTICA - Aliados de Bolsonaro dizem que falta de vacina cairá na conta dele
20/01/21, 16:55 | INTERNACIONAL - Biden vai interromper obras do “muro da vergonha” no México
20/01/21, 16:29 | PANDEMIA - Não há escassez de oxigênio no Pará, diz governador Helder Barbalho
20/01/21, 16:23 | JUDICIÁRIO - Lewandowski dá 72 horas para Anvisa informar sobre análise da Sputnik
20/01/21, 16:21 | PANDEMIA - STJ dá 48h para autoridades do Amazonas se explicarem sobre oxigênio
20/01/21, 16:12 | INTERNACIONAL - Joe Biden toma posse como 46º presidente dos Estados Unidos
20/01/21, 06:55 | PANDEMIA - Pacientes de Manaus fogem de hospital e pedem para “morrer em casa”
19/01/21, 15:13 | PANDEMIA - Mais Médicos vai contratar 72 profissionais para atuar em Manaus
19/01/21, 15:07 | PANDEMIA - Vacinação contra a covid-19 já teve início em quase todo o país
19/01/21, 14:49 | CHUVAS - Governo federal reconhece situação de emergência em 9 municípios
19/01/21, 11:32 | PANDEMIA - Teresina irá imunizar mais de 11 mil pessoas nesta primeira fase
19/01/21, 11:09 | PANDEMIA - Rússia anuncia que sua segunda vacina contra o coronavírus é 100% eficaz
19/01/21, 11:02 | PANDEMIA - Jornal Nacional desmente Pazuello e exibe live em que ministro defende “tratamento precoce”
19/01/21, 10:54 | PANDEMIA - Por falhas de logística, Pazuello deixa 11 estados sem vacina no primeiro dia de imunização
19/01/21, 10:32 | PANDEMIA - “Nova Covid” está mais grave, letal e rápida entre jovens, afirmam médicos do AM
18/01/21, 15:01 | POLÍTICA - Ex-presidente do STF, Ayres Britto defende impeachment de Bolsonaro
18/01/21, 14:52 | PANDEMIA - Após Manaus, cidades do Pará também entram em colapso por falta de oxigênio
18/01/21, 14:29 | PANDEMIA - Site do governo de SP registra 500 mil pessoas pré-cadastradas para vacina
18/01/21, 14:26 | PANDEMIA - Governo Bolsonaro sabia de colapso na saúde em Manaus 10 dias antes de faltar oxigênio
18/01/21, 14:22 | PESQUISA - XP-Ipespe: avaliação de ruim e péssimo de Bolsonaro salta de 35% para 40%
18/01/21, 13:50 | PANDEMIA - Cientistas brasileiros travam guerra contra a desinformação bolsonarista por vacinação
17/01/21, 18:56 | PANDEMIA - Primeira vacinada no Brasil, enfermeira negra tem comodidades e é corintiana
17/01/21, 18:49 | POLÍTICA - Manifestantes inflam boneco de Bolsonaro com sangue nas mãos em frente à sede da Anvisa
17/01/21, 18:46 | POLÍTICA - Vice-governadora do Piauí pede apoio à FAO para ações do PRO Social no Piauí
17/01/21, 18:42 | PANDEMIA - Wellington quer antecipação de reunião com ministro da Saúde e defende vacinação imediata em todo o Brasil
17/01/21, 15:14 | EMERGÊNCIA - ANVISA APROVA VACINAS
17/01/21, 15:09 | PANDEMIA - Morre ex-ministro do STJ que foi à posse de Fux e depois contraiu covid
17/01/21, 09:38 | PANDEMIA - Bolsonaro ignorou alerta sobre crise em Manaus
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site