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INVESTIGAÇÃO

Bolsonaro faz Receita Federal denunciar “crimes” da Rede Globo

A Receita afirma que há um conluio entre os atores “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude” e insinua existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”

04/12/20, 15:20

Na ofensiva deflagrada pelo fisco do governo de Jair Bolsonaro contra a Globo, os agentes da Receita Federal chegam a apresentar representação criminal no MPF contra a emissora e as celebridades globais por supostos “crimes contra a ordem tributária”.

Na narrativa construída pelo fisco em um documento obtido pelo Radar, a lógica empregada sugere que os artistas e a emissora integrariam uma espécie de esquema criminoso.

A Receita afirma que há um conluio entre os atores “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude” e insinua existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”.

“Foi apurado que o sujeito passivo (o ator), em conluio com a empresa Globo Comunicação e Participações S/A simulou o recebimento de valores a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria constituída, utilizando-se de estratagema da pejotização, com a finalidade de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho com vínculo empregatício”, diz a Receita em uma das notificações.

“Tendo em vista a ocorrência de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária, está sendo formalizada representação fiscal para fins penais”, adverte o órgão na sequência.

Advogado dos globais, o tributarista Leonardo Antonelli rebate as acusações. “Com todo o respeito, a fiscalização está criando, através de um jogo de palavras, uma ficção jurídica que mistura conceitos distintos para coagir toda uma classe profissional artística que, de forma lícita, resolveu a décadas profissionalizar-se de forma empresarial”, diz Antonelli. “Não me parece crível imaginar que a Globo (uma referência internacional do setor) teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal. Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos ao leão, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”, complementa.

Antonelli afirma que o faturamento dos artistas que defende não se limita a contratos com a Globo: “Muitos atuam a décadas em diversos seguimentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas. Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam seus próprios canais atraindo mais audiência que certos programas de TV”.

Veja 

Fonte: JL
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