INVESTIGAÇÃO

Na narrativa construída pelo fisco em um documento obtido pelo Radar, a lógica empregada sugere que os artistas e a emissora integrariam uma espécie de esquema criminoso.

A Receita afirma que há um conluio entre os atores “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude” e insinua existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”.

“Foi apurado que o sujeito passivo (o ator), em conluio com a empresa Globo Comunicação e Participações S/A simulou o recebimento de valores a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria constituída, utilizando-se de estratagema da pejotização, com a finalidade de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho com vínculo empregatício”, diz a Receita em uma das notificações.

“Tendo em vista a ocorrência de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária, está sendo formalizada representação fiscal para fins penais”, adverte o órgão na sequência.

Advogado dos globais, o tributarista Leonardo Antonelli rebate as acusações. “Com todo o respeito, a fiscalização está criando, através de um jogo de palavras, uma ficção jurídica que mistura conceitos distintos para coagir toda uma classe profissional artística que, de forma lícita, resolveu a décadas profissionalizar-se de forma empresarial”, diz Antonelli. “Não me parece crível imaginar que a Globo (uma referência internacional do setor) teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal. Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos ao leão, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”, complementa.

Antonelli afirma que o faturamento dos artistas que defende não se limita a contratos com a Globo: “Muitos atuam a décadas em diversos seguimentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas. Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam seus próprios canais atraindo mais audiência que certos programas de TV”.

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